O novo Plano Diretor de São Paulo (Lei 16.050/2014) entrou em vigor há pouco mais de um mês e com ele novas diretrizes básicas passam a ser aplicadas com foco no crescimento equilibrado e sustentável da cidade. Para falar sobre os principais pontos da nova legislação, seus impactos e as polêmicas geradas, a Corenet convidou a engenheira Sanrlei Polini,diretora da Soluções Consultoria, que esteve à frente do encontro mensal da associação, no dia 18 de setembro.
Com 17 anos de experiência na área de regularização imobiliária, a profissional destacou que novas normas devem ser integradas ao novo plano nos próximos anos e envolvem a revisão da lei de parcelamento, uso e desocupação do solo, assim como planos regionais estratégicos e a revisão do Código de Obras e Edificações. Sendo assim, neste momento, os profissionais deverão trabalhar observando as novas e as antigas regras que ainda vigoram.
A nova lei envolve questões centrais como otimização dos investimentos públicos e da terra; distribuição das oportunidades oferecidas pela cidade, associadas à oferta de emprego e moradia; estruturação a partir da expansão da rede de transporte - que representa os eixos que estão trazendo o grande boom neste plano diretor -, assim como a redução da desigualdade de doação de área particular para habitação de interesse social. “Esta é a primeira vez que temos algo tão forte, que foca nas iniciativas para o mercado popular”, disseSanrlei.
Na nova legislação, o município foi dividido em duas macrozonas, subdivididas em oito macroáreas, e prevê que investimentos em transportes, habitação, atividade construtiva, entre outros, sejam direcionados a regiões ainda não exploradas economicamente.
O novo Plano Diretor traz ainda questões polêmicas, como a cota da solidariedade, a qual destina o equivalente a 10% da área computável de novos empreendimentos de grande porte para a produção de Habitação Social, podendo ser realizada no próprio empreendimento, em terrenos nas áreas consolidadas da cidade ou com repasse de valor correspondente para a conta de habitação do FUNDURB (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para aquisição de terrenos em áreas bem localizadas.
Outra medida que deve gerar discussões diz respeito ao IPTU progressivo, o qual prevê que quanto mais tempo o imóvel for inutilizado, maior será a taxa do imposto.
Especificamente para os eixos de transformação estipulados no plano, outra polêmica diz respeito aos parâmetros máximos para construção de vagas de garagem. Para unidades residenciais, cada imóvel deverá contar no máximo uma vaga, enquanto em edifícios comerciais é aceitável uma unidade para cada 70 m². Conforme a engenheira, isso reflete um grande problema para o mercado, ligado à valorização de imóveis, de forma que, ao serem construídas mais vagas, o valor entrará no custo do empreendimento, o que é muito sério para os eixos de transformação.
Sanrlei Polini ressaltou que projetos protocolados até 31 de julho de 2014 continuam sendo analisados pelo plano e lei anteriores ao novo plano.
Todas as diretrizes estão disponíveis no site: www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br